Questão
ID 611346Disciplina: Direito Ambiental
Assunto: Da Área de Reserva Legal
Ano: 2017 Banca: QUADRIX - Instituto Quadrix Órgão: Companhia Imobiliária de Brasília
Segundo o novo Código Florestal Brasileiro, de 25 de maio de 2012, a porcentagem do imóvel rural que deve ser mantida com vegetação nativa, a título de reserva legal, depende da localização no território brasileiro. Para os imóveis localizados na Amazônia Legal, em área de cerrado, a porcentagem é de