Questão 611336

a regra geral é a de que o imposto é devido no local do domicílio do tomador do serviço.

a carga tributária não poderá ser inferior à da situação anterior em caso de renúncia tributária.

a responsabilidade pelo crédito tributário é indelegável pelos municípios e pelo DF.

não há teto de alíquota fixada pelos respectivos municípios.

se considera como contribuinte o prestador do serviço.