Questão 611232

Legislações de Órgãos · 2017

Questão

ID 611232

Disciplina: Legislações de Órgãos

Assunto: Legislação Aplicada - Terracap

Ano: 2017 Banca: QUADRIX - Instituto Quadrix Órgão: Companhia Imobiliária de Brasília

Assinale a alternativa correta segundo o Estatuto Social da Terracap.

Alternativa A:
A Terracap exercerá, sem prejuízo das atribuições dos demais órgãos da administração direta e indireta, a função de agência de desenvolvimento do Distrito Federal, podendo, para tanto, estabelecer parcerias público-privadas.
Alternativa B:
Entre as ações que podem ser executadas pela Terracap enquanto agência de desenvolvimento do Distrito Federal, não se insere o desenvolvimento do setor de serviços.
Alternativa C:
Na construção, manutenção e adequação física e operacional de bens imóveis destinados à prestação de serviços públicos, a Terracap terá a companhia urbanizadora da nova capital do Brasil (Novacap) como parceira exclusiva.
Alternativa D:
É vedado à Terracap promover indiretamente investimentos em parcelamentos do solo, infraestrutura e edificações, com vistas à implantação de programas e projetos de expansão urbana e habitacional.
Alternativa E:
É vedada à Terracap a constituição de sociedades de propósito específico (SPE).