Questão
ID 611124Disciplina: Legislação Federal
Assuntos: Lei Nº 9.605/1998 - Dispõe sobre as Sanções Penais e Administrativas Derivadas de Condutas e Atividades Lesivas ao Meio Ambiente, e Dá Outras Providências
Ano: 2014 Banca: CONSULPLAN - Consultoria e Planejamento em Administração Pública LTDA Órgão: Companhia Imobiliária de Brasília
O art. 38 da Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, que dispõe sobre crimes ambientais, traz o seguinte tipo penal:
“Destruir ou danificar floresta considerada de preservação permanente, mesmo que em formação, ou utilizá‐la com
infringência das normas de proteção”. Sobre o crime em análise, assinale a alternativa correta.
“Destruir ou danificar floresta considerada de preservação permanente, mesmo que em formação, ou utilizá‐la com
infringência das normas de proteção”. Sobre o crime em análise, assinale a alternativa correta.