Questão 611114 de Direito Administrativo - CONSULPLAN 2014

Questão

ID 611114

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Seção IV - dos Serviços Técnicos Profissionais Especializados

Ano: 2014 Banca: CONSULPLAN - Consultoria e Planejamento em Administração Pública LTDA Órgão: Companhia Imobiliária de Brasília

De acordo com a Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, é inexigível a licitação:

Alternativa A: Na contratação de fornecimento ou suprimento de energia elétrica e gás natural com concessionário, permissionário
ou autorizado, segundo as normas da legislação específica.
Alternativa B: Para contratação de profissional de qualquer setor artístico, diretamente ou através de empresário exclusivo, desde
que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública.
Alternativa C: Na contratação realizada por Instituição Científica e Tecnológica (ICT) ou por agência de fomento para a transferência
de tecnologia e para o licenciamento de direito de uso ou de exploração de criação protegida.
Alternativa D: Na aquisição de bens e contratação de serviços para atender aos contingentes militares das Forças Singulares
brasileiras empregadas em operações de paz no exterior, necessariamente justificadas quanto ao preço e à escolha
do fornecedor ou executante e ratificadas pelo Comandante da Força.
Alternativa E: Na contratação de instituição ou organização, pública ou privada, com ou sem fins lucrativos, para a prestação de
serviços de assistência técnica e extensão rural no âmbito do Programa Nacional de Assistência Técnica e Extensão
Rural na Agricultura Familiar e na Reforma Agrária, instituído por lei federal.