Questão
ID 610986Disciplina: Legislações de Órgãos
Assuntos: Resolução Conama Nº 369/2006 - Dispõe sobre os Casos Excepcionais, de Utilidade Pública, Interesse Social ou Baixo Impacto Ambiental, Que Possibilitam a Intervenção ou Supressão de Vegetação em Área de Preservação Permanente - APP
Ano: 2010 Banca: FUNIVERSA Órgão: Companhia Imobiliária de Brasília
A regra para a Área de Preservação Permanente (APP) é a
sua intocabilidade. Entretanto, excepcionalmente, o órgão
ambiental competente pode autorizar a intervenção ou a
supressão de vegetação em APP para a implantação de
obras, planos, atividades ou projetos. Assinale a alternativa
que apresenta, segundo o que prevê a Resolução CONAMA
n.° 369/2006, atividades de utilidade pública que p odem
ensejar a intervenção em vegetação em APP.
sua intocabilidade. Entretanto, excepcionalmente, o órgão
ambiental competente pode autorizar a intervenção ou a
supressão de vegetação em APP para a implantação de
obras, planos, atividades ou projetos. Assinale a alternativa
que apresenta, segundo o que prevê a Resolução CONAMA
n.° 369/2006, atividades de utilidade pública que p odem
ensejar a intervenção em vegetação em APP.