Questão
ID 610982Disciplina: Direito Urbanístico
Assunto: Dos Requisitos Urbanísticos para Loteamento
Ano: 2010 Banca: FUNIVERSA Órgão: Companhia Imobiliária de Brasília
A Lei do Parcelamento de Solos — Lei n.° 6.766/1979 —
estabelece parâmetros mínimos para a aprovação de
loteamentos. Em relação a esses parâmetros, será
permitido(a)
estabelece parâmetros mínimos para a aprovação de
loteamentos. Em relação a esses parâmetros, será
permitido(a)