Questão
ID 610980Disciplina: Direito Ambiental
Assunto: Código Florestal Anterior (Lei nº 4.771/1965) — Revogado
Ano: 2010 Banca: FUNIVERSA Órgão: Companhia Imobiliária de Brasília
A Lei n.° 4.771/1965 instituiu o Código Florestal. En tre os
institutos nele previstos, está a Área de Preservação
Permanente (APP), com importantes funções ecológicas. A
respeito da disciplina jurídica das referidas áreas, assinale a
alternativa correta.
institutos nele previstos, está a Área de Preservação
Permanente (APP), com importantes funções ecológicas. A
respeito da disciplina jurídica das referidas áreas, assinale a
alternativa correta.