Questão 610972

Direito Urbanístico · 2010

Questão

ID 610972

Disciplina: Direito Urbanístico

Assunto: Disposições Gerais

Ano: 2010 Banca: FUNIVERSA Órgão: Companhia Imobiliária de Brasília

Para loteamento e desmembramento urbano, devem ser
seguidas determinadas legislações federais, distritais e
municipais. Entre elas, destaca-se a lei federal do
parcelamento urbano — Lei n.° 6.766/1979. A respeito dessa
legislação, assinale a alternativa correta.

Alternativa A: Loteamento e desmembramento são termos sinônimos
existentes na legislação.
Alternativa B: Os lotes terão área mínima de 30 m².
Alternativa C: Considera-se lote o terreno servido de infraestrutura
básica cujas dimensões atendam aos índices
urbanísticos definidos pelo plano direto ou lei municipal
para a zona em que se situe.
Alternativa D: Consideram-se comunitárias as áreas de cozinha das
residências privadas.
Alternativa E: No loteamento, não deve ser reservada faixa non
edificandi para equipamentos urbanos.

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