Questão 610902 de Direito Administrativo - FUNIVERSA 2010

Questão

ID 610902

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Seção IV - dos Serviços Técnicos Profissionais Especializados

Ano: 2010 Banca: FUNIVERSA Órgão: Companhia Imobiliária de Brasília

Segundo a Lei n.º 8.666/1993, é hipótese de utilização da
contratação direta a contratação

Alternativa A: realizada por empresa pública ou sociedade de
economia mista com suas subsidiárias e controladas,
para a aquisição ou alienação de bens, prestação ou
obtenção de serviços, desde que o preço contratado
seja compatível com o praticado no mercado.
Alternativa B: realizada por Instituição Científica e Tecnológica (ICT)
ou por agência de fomento para a transferência de
tecnologia e para o licenciamento de direito de uso ou
de exploração de criação protegida.
Alternativa C: para o fornecimento de bens e serviços, produzidos ou
prestados no país, que envolvam, cumulativamente,
alta complexidade tecnológica e defesa nacional,
mediante parecer de comissão especialmente
designada pela autoridade máxima do órgão.
Alternativa D: para a aquisição de componentes ou peças de origem
nacional ou estrangeira, necessários à manutenção de
equipamentos durante o período de garantia técnica,
junto ao fornecedor original desses equipamentos,
quando tal condição de exclusividade for indispensável
para a vigência da garantia.
Alternativa E: de profissional de qualquer setor artístico, diretamente
ou por intermédio de empresário exclusivo, desde que
consagrado pela crítica especializada ou pela opinião
pública.