Questão 610810

Direito Urbanístico · 2010

Questão

ID 610810

Disciplina: Direito Urbanístico

Assunto: Definições. Loteamento e Desmembramento

Ano: 2010 Banca: FUNIVERSA Órgão: Companhia Imobiliária de Brasília

Em relação ao parcelamento do solo urbano, é correto
afirmar que

Alternativa A: desmembramento é a subdivisão de gleba em lotes
destinados a edificação, com abertura de novas vias de
circulação, de logradouros públicos ou prolongamento,
modificação ou ampliação das vias existentes.
Alternativa B: loteamento é a subdivisão de gleba em lotes
destinados a edificação, com aproveitamento do
sistema viário existente, desde que não implique
abertura de novas vias e logradouros públicos, nem
prolongamento, modificação ou ampliação dos já
existentes.
Alternativa C: considera-se lote o terreno servido de infraestrutura
básica cujas dimensões atendam aos índices
urbanísticos definidos pelo plano diretor ou lei
municipal para a zona em que se situe.
Alternativa D: a infraestrutura básica dos parcelamentos situados nas
zonas habitacionais declaradas por lei como de
interesse social (ZHIS) consiste em vias de circulação
e escoamento das águas pluviais.
Alternativa E: são legislações que dispõem sobre o tema a Lei
n.° 6.776/1979, e a Lei n.° 9.875/1999.