Questão 61081

consideram-se remanescentes das comunidades dos quilombos, os grupos étnico-raciais que comprovem a ancestralidade com a liderança Zumbi dos Palmares, de acordo com o Decreto nº 4.887/2003.

a atualização da política de ações afirmativas exclui os quilombolas do acesso a reserva de vagas em concursos públicos, em razão da inconstitucionalidade existente na referida política pública.

a população quilombola do país é de 1.327.802 pessoas, ou 0,65% do total de habitantes, segundo os dados do Censo 2022. Foram identificados 473.970 domicílios onde residia pelo menos uma pessoa quilombola, espalhados por 1.696 municípios brasileiros.

a maioria da população quilombola reside em territórios na região sudeste do Brasil, locais em que existiam a maioria das fazendas de café, que utilizaram mão de obra de pessoas escravizadas.

cabe à Fundação Cultural Palmares atuar na defesa da memória das lideranças quilombolas, efetuando o cancelamento dos registros de territórios quilombolas cuja propriedade se constitui apenas por decisão judicial.