Questão
ID 610398Disciplina: Legislações de Órgãos
Assunto: Legislação Aplicada - Ministério das Cidades
Ano: 2004 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Companhia Imobiliária de Brasília
A gestão governamental de um território urbano (gestão urbana) é o exercício de um poder de Estado que guarda algumas características. A respeito dessas características, julgue os seguintes itens.
O Ministério das Cidades do Governo Federal não pode intervir nas ações de gestão urbana nos municípios. Ele traça grandes diretrizes para o conjunto das municipalidades, ou seja, define a política urbana.