Questão
ID 609921Disciplina: Direito Tributário
Assunto: Princípio da Liberdade de Tráfego
Ano: 2004 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Companhia Imobiliária de Brasília
A respeito dos princípios constitucionais e da obrigação tributária, julgue os itens a seguir.
A cobrança de pedágio excepciona-se da proibição de limitação ao tráfego de pessoas ou bens por meio de tributo.