Questão
ID 609919Disciplina: Direito Constitucional
Assunto: Outras Imunidades Tributárias
Ano: 2004 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Companhia Imobiliária de Brasília
A respeito dos princípios constitucionais e da obrigação tributária, julgue os itens a seguir.
A Constituição Federal isenta os templos de qualquer culto do pagamento de ISS, desde que relacionado com as atividades essenciais da entidade.