Questão
ID 609918Disciplina: Direito Tributário
Assunto: Princípio da Capacidade Contributiva
Ano: 2004 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Companhia Imobiliária de Brasília
A respeito dos princípios constitucionais e da obrigação tributária, julgue os itens a seguir.
Segundo o STF, a União poderá estabelecer taxa de fiscalização de produtos industrializados por meios químicos, cuja cobrança considerará o princípio da capacidade contributiva.