Questão 609885

Acerca da responsabilidade civil, julgue os itens subseqüentes.

Para configurar a responsabilidade da administração pública, em acidente de trânsito é necessário que o veículo seja de propriedade do Estado e o motorista seu preposto e que, no momento do sinistro, esteja exercendo tal função. Assim, o motorista de um veículo de propriedade da União que, fora do seu horário de trabalho e objetivando satisfazer interesse pessoal, se envolva em acidente de trânsito, causando danos no próprio veículo e no de terceiro, deverá ser responsabilizado pelos danos causados, inclusive ao veículo oficial, mesmo se não comprovada sua culpa exclusiva pelo evento.