Questão 609461

Direito Administrativo · 2012

Questão

ID 609461

Disciplina: Direito Administrativo

Assuntos: Seção I - das Modalidades, Limites e Dispensa

Ano: 2012 Banca: Fundação CESGRANRIO Órgão: Companhia Hidro Elétrica do São Francisco

A Lei no 8.666/1993 trata dos aspectos relacionados ao processo de licitação e aos contratos da administração pública.

Nessa lei, existe a previsão de situações em que a licitação é inexigível, como em

Alternativa A:
aquisição de bens ou de serviços nos termos de acordo internacional específico, aprovado pelo Congresso Nacional, quando as condições ofertadas forem manifestamente vantajosas para o Poder Público.
Alternativa B:
contratação de profissional de qualquer setor artístico, diretamente ou através de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública.
Alternativa C:
situação em que a União tiver de intervir no domínio econômico para regular preços ou normalizar o abastecimento.
Alternativa D:
situação em que não acudirem interessados à licitação anterior e esta, justificadamente, não puder ser repetida sem prejuízo para a Administração, mantidas, nesse caso, todas as condições preestabelecidas.
Alternativa E:
casos de guerra ou de grave perturbação da ordem.