Questão 609378

Direito do Trabalho · 2002

Questão

ID 609378

Disciplina: Direito do Trabalho

Assunto: Empregado Portador de HIV ou Qualquer Doença Que Cause Estigma

Ano: 2002 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Companhia Hidro Elétrica do São Francisco

A legislação brasileira garante alguns direitos às pessoas portadoras de HIV/AIDS. Acerca desses direitos, assinale a opção incorreta.

Alternativa A:
Os exames pré-admissionais em concursos públicos podem incluir a sorologia anti-HIV e caso este exame seja solicitado a pessoa não poderá recusar-se a fazê-lo.
Alternativa B:
É vedada a dispensa arbitrária de um empregado portador de HIV. O empregador, porém, tem o poder de demitir, desde que sejam pagos os direitos do empregado despedido.
Alternativa C:
Os planos de saúde não podem excluir um consumidor sob a alegação de ele ser portador de doença como a AIDS.
Alternativa D:
A aposentadoria por invalidez deverá ser concedida apenas aos pacientes de AIDS ou portadores de HIV que tenham desenvolvido qualquer doença incapacitante.
Alternativa E:
Não há obrigatoriedade de cumprimento do período de carência de doze meses para a concessão de auxílio-doença ao portador de HIV.