Questão 609108

Direito Administrativo · 2011

Questão

ID 609108

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Indicação do Recurso Próprio para a Despesa

Ano: 2011 Banca: CONSULPLAN - Consultoria e Planejamento em Administração Pública LTDA Órgão: Companhia Espírito Santense de Saneamento

A respeito das licitações reguladas pela Lei Federal nº. 8666/93, podemos afirmar que são condições necessárias para a licitação de obras e serviços, EXCETO:

Alternativa A:
Existir projeto básico aprovado pela autoridade competente e disponível para exame dos interessados em participar do processo licitatório.
Alternativa B:
Existir orçamento detalhado em planilhas que expressem a composição de todos os seus custos unitários.
Alternativa C:
Haver previsão de recursos orçamentários que assegurem o pagamento das obrigações decorrentes de obras ou serviços a serem executados no exercício financeiro em curso, de acordo com o respectivo cronograma.
Alternativa D:
O produto dela esperado esteja contemplado nas metas estabelecidas no Plano Plurianual de que trata o artigo 165 da Constituição Federal, quando for o caso.
Alternativa E:
Os recursos financeiros estejam disponíveis em caixa para pagamento antecipado da contratação.

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