Questão
ID 608238Disciplina: Direito Administrativo
Assuntos: Conclusão, Denúncia ou Rescisão dos Convênios
Ano: 2005 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Companhia Espírito Santense de Saneamento
Com base na legislação sobre licitações e contratos, julgue os itens que se seguem.
Concluído um convênio e cumprido seu objeto, os saldos financeiros remanescentes poderão ser utilizados pelo órgão ou entidade beneficiário dos recursos, desde que na mesma finalidade para a qual tenha sido celebrado o instrumento.