Questão 608172

A Instrução Normativa n.º 1/1997, expedida pela Secretaria do Tesouro Nacional, disciplina a celebração de convênios de natureza financeira que tenham por objeto a execução de projetos ou a realização de eventos. Com relação a esse assunto, julgue os seguintes itens.

Quando o convênio prevê a liberação de recursos em parcelas, a terceira ficará condicionada à apresentação de prestação de contas parcial referentes às duas primeiras parcelas liberadas.