Questão
ID 608170Disciplina: Legislações de Órgãos
Assunto: Legislação Aplicada - STN
Ano: 2005 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Companhia Espírito Santense de Saneamento
A Instrução Normativa n.º 1/1997, expedida pela Secretaria do Tesouro Nacional, disciplina a celebração de convênios de natureza financeira que tenham por objeto a execução de projetos ou a realização de eventos. Com relação a esse assunto, julgue os seguintes itens.
A tomada de conta especial é o instrumento utilizado pela administração pública para apurar os fatos, identificar os responsáveis e quantificar os danos causados ao erário.