Questão
ID 608085Disciplina: Direito Civil
Assunto: Bens Dominicais
Ano: 2005 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Companhia Espírito Santense de Saneamento
Com referência a bens públicos, julgue os itens que se seguem.
Não havendo disposição legal em contrário, os bens dominicais são pertencentes a pessoas jurídicas de direito público a que se tenha dado estrutura de direito privado.