Questão
ID 608061Disciplina: Direito Ambiental
Assunto: Bens Ambientais
Ano: 2005 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Companhia Espírito Santense de Saneamento
No referente ao assunto abordado no texto acima, julgue os itens que se seguem.
A Constituição Federal normatiza a água em função de sua natureza jurídica de bem ambiental. Daí decorre a possibilidade de inseri-la em diversas relações jurídicas, sempre em função do gerenciamento do seu uso, jamais em face de um direito de propriedade.