Questão
ID 608060Disciplina: Direito Ambiental
Assunto: Responsabilidade Penal Ambiental
Ano: 2005 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Companhia Espírito Santense de Saneamento
No referente ao assunto abordado no texto acima, julgue os itens que se seguem.
É prevista, na legislação brasileira, a criminalização pela ausência ou omissão de medidas de precaução.