Questão
ID 608059Disciplina: Direito Ambiental
Assunto: Responsabilidade Penal Ambiental
Ano: 2005 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Companhia Espírito Santense de Saneamento
No referente ao assunto abordado no texto acima, julgue os itens que se seguem.
A Lei dos Crimes Ambientais enseja a aplicação do instituto da desconsideração da pessoa jurídica.