Questão
ID 6074Disciplina: Direito Sanitário e Saúde
Assunto: Disposições Gerais - Arts. 2º e 3º
Ano: 2023 Banca: IBFC - Instituto Brasileiro de Formação e Capacitação Órgão: Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares
De acordo com a Lei nº 8080/90 (Lei Orgânica da Saúde), analise as afirmativas abaixo.
I. A saúde é um direito fundamental do ser humano, devendo o Estado prover as condições indispensáveis ao seu pleno exercício.
II. O dever do Estado de garantir a saúde exclui o das pessoas, da família, das empresas e da sociedade.
III. O conjunto de ações e serviços de saúde, prestados por órgãos e instituições privadas federais, estaduais e municipais, apenas da Administração direta e das fundações privadas, constitui o Sistema Único de Saúde (SUS).
Assinale a alternativa correta.