Questão
ID 607221Disciplina: Direito do Trabalho
Assunto: Comissão Interna de Prevenção de Acidentes e de Assédio
Ano: 2023 Banca: FUNDEP Gestão de Concursos Órgão: Companhia Energética de Minas Gerais
A CIPA (Comissão Interna de Prevenção de Acidente e Assédio) tem por objetivo a prevenção de acidentes e doenças relacionadas ao trabalho, de modo a tornar compatível permanentemente o trabalho com a preservação da vida e promoção da saúde do trabalhador.
Sobre a CIPA, analise as afirmativas a seguir.
I. A CIPA é obrigatória nas organizações e nos órgãos públicos da Administração Direta e Indireta, bem como os órgãos dos Poderes Legislativo, Judiciário e Ministério Público, que possuam empregados regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho – CLT.
II. É atribuição da CIPA verificar os ambientes e as condições de trabalho visando a identificar situações que possam trazer riscos para a segurança e saúde dos trabalhadores.
III. A CIPA deve ser constituída por pessoal especializado e sem vínculo com a organização, a fim de garantir autonomia.
IV. Quando a organização ou empresa apresentar o Serviço Especializado em Segurança e em Medicina do Trabalho (SESMT), a CIPA é automaticamente substituída, ficando a cargo da SESMT o gerenciamento de riscos.
Estão corretas as afirmativas