Questão 607176

Direito do Trabalho · 2023

Questão

ID 607176

Disciplina: Direito do Trabalho

Assunto: Variações de Horário

Ano: 2023 Banca: FUNDEP Gestão de Concursos Órgão: Companhia Energética de Minas Gerais

No que se refere à duração do trabalho e às normas previstas na Consolidação das Leis do Trabalho, assinale a alternativa correta.

Alternativa A:
Não serão descontadas nem computadas como jornada extraordinária as variações de horário no registro de ponto não excedentes de 10 minutos, observado o limite máximo de 20 minutos diários.
Alternativa B:
O tempo despendido pelo empregado desde a sua residência até a efetiva ocupação do posto de trabalho e para o seu retorno, caminhando ou por qualquer meio de transporte, inclusive o fornecido pelo empregador, não será computado na jornada de trabalho.
Alternativa C:
Considera-se trabalho em regime de tempo parcial aquele cuja duração não exceda a 20 horas semanais, ou, ainda, aquele cuja duração não exceda a 16 horas semanais, com a possibilidade de acréscimo de até quatro horas suplementares semanais.
Alternativa D:
Desde que o excesso seja previsto em convenção coletiva ou acordo coletivo de trabalho, poderá a duração do trabalho exceder do limite legal, seja para fazer face a motivo de força maior, seja para atender à realização ou conclusão de serviços inadiáveis.