Questão 607173

Direito Constitucional · 2023

Questão

ID 607173

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Direitos dos Trabalhadores Urbanos e Rurais (Artigo 7º da CF)

Ano: 2023 Banca: FUNDEP Gestão de Concursos Órgão: Companhia Energética de Minas Gerais

Segundo o texto da Constituição da República de 1988, não é um direito dos trabalhadores urbanos e rurais:

Alternativa A:
Assistência gratuita aos filhos e dependentes, desde o nascimento até os seis anos de idade, em creches e pré-escolas.
Alternativa B:
Seguro contra acidentes de trabalho, a cargo do empregador, sem excluir a indenização a que este está obrigado, quando incorrer em dolo ou culpa.
Alternativa C:
Gozo de férias anuais remuneradas com, pelo menos, um terço a mais do que o salário normal.
Alternativa D:
Participação nos lucros, ou resultados, desvinculada da remuneração, e, excepcionalmente, participação na gestão da empresa, conforme definido em lei.