Questão 607022

Legislação Federal · 2023

Questão

ID 607022

Disciplina: Legislação Federal

Assunto: Capítulo X - do Transporte

Ano: 2023 Banca: FUNDEP Gestão de Concursos Órgão: Companhia Energética de Minas Gerais


De acordo com o disposto na Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003, é assegurada a gratuidade dos transportes coletivos públicos urbanos e semiurbanos, exceto nos serviços seletivos e especiais, quando prestados paralelamente aos serviços regulares as pessoas maiores de

Alternativas da questão 607022
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