Questão
ID 606512Disciplina: Legislação Federal
Assuntos: Lei Nº 12.334/2010 - Estabelece a Política Nacional de Segurança de Barragens Destinadas à Acumulação de Água para Quaisquer Usos, à Disposição Final ou Temporária de Rejeitos e à Acumulação de Resíduos Industriais, Cria o Sistema Nacional de Informações
Ano: 2018 Banca: FUMARC - Fundação Mariana Resende Costa Órgão: Companhia Energética de Minas Gerais
A Lei nº 12.334, de 20 de setembro de 2010, no inciso IV do Art. 16, estabelece
que “o órgão fiscalizador, no âmbito de suas atribuições legais, é obrigado a articular-
se com outros órgãos envolvidos com a implantação e a operação de barragens
no âmbito da bacia hidrográfica”. Em relação a essa afirmativa, é CORRETO
dizer que
que “o órgão fiscalizador, no âmbito de suas atribuições legais, é obrigado a articular-
se com outros órgãos envolvidos com a implantação e a operação de barragens
no âmbito da bacia hidrográfica”. Em relação a essa afirmativa, é CORRETO
dizer que