Questão 606445

Direito Ambiental · 2018

Questão

ID 606445

Disciplina: Direito Ambiental

Assunto: Lei nº 12.334/2010 — Política Nacional de Segurança de Barragens

Ano: 2018 Banca: FUMARC - Fundação Mariana Resende Costa Órgão: Companhia Energética de Minas Gerais


Sobre o mesmo tema, fazem-se as seguintes afirmações:

I. A extensão e o detalhamento do Plano de Segurança devem ser proporcionais à complexidade da barragem e suficientes para garantir as condições adequadas de sua operação, exigindo-se, em função da classe do empreendimento, estudos de rompimento e de propagação da cheia associada.

II. A área de abrangência dos estudos implicados no Plano de Segurança de uma barragem de classe A ou B deve compreender barramentos de jusante que ofereçam capacidade volumétrica e estrutura para amortecimento de cheias associadas ao rompimento da barragem a montante.

III. Inspeções de segurança regulares devem ser realizadas sempre que houver alteração do nível de segurança de uma barragem; entretanto, mesmo que conduzidas com a periodicidade estabelecida na RN 696/2015, é indispensável monitorar contínua e sistematicamente a barragem.

Está CORRETO o que se afirma em:

Alternativas da questão 606445
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