Questão 606307

Direito Administrativo · 2018

Questão

ID 606307

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Terras Devolutas

Ano: 2018 Banca: FUMARC - Fundação Mariana Resende Costa Órgão: Companhia Energética de Minas Gerais

Acerca das denominadas terras devolutas e seu tratamento no âmbito da Federação Brasileira, é CORRETO afirmar que

Alternativa A:
foram abolidas pela Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, conferindo-se integralmente à União sua propriedade por força de norma constitucional de transição.
Alternativa B:
são bens públicos de uso especial e pertencem à União aquelas que estejam situadas na faixa de fronteira.
Alternativa C:
são bens públicos dominicais e pertencem à União aquelas que estejam situadas na faixa de fronteira.
Alternativa D:
são bens públicos dominicais e pertencem aos Estados, ainda que estejam situadas na faixa de fronteira.