Questão 606077

Legislação Federal · 2014

Questão

ID 606077

Disciplina: Legislação Federal

Assuntos: Lei Nº 9.719/1998 - Dispõe sobre Normas e Condições Gerais de Proteção ao Trabalho Portuário, Institui Multas Pela Inobservância de Seus Preceitos, e Dá Outras Providências

Ano: 2014 Banca: CONSULPLAN - Consultoria e Planejamento em Administração Pública LTDA Órgão: Companhia Docas do Rio Grande do Norte

Sobre a Lei nº 9.719/98 que, dentre outras providências, dispõe sobre normas e condições gerais de proteção ao
trabalho portuário, é INCORRETO afirmar que

Alternativa A: somente fará jus à remuneração o trabalhador avulso que, constante da escala diária, estiver em efetivo serviço.
Alternativa B: a escalação do trabalhador portuário avulso, em sistema de rodízio, será feita pelo órgão gestor de mão de obra.
Alternativa C: é facultado ao órgão gestor de mão de obra ceder o trabalhador portuário avulso cadastrado a operador portuário,
em caráter permanente.
Alternativa D: cabe ao operador portuário e ao órgão gestor de mão de obra verificarem a presença, no local de trabalho, dos
trabalhadores constantes da escala diária.
Alternativa E: cabe ao operador portuário e ao órgão gestor de mão de obra verificarem a presença, no local de trabalho, dos
trabalhadores constantes da escala diária.

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