Questão 606075 de Direito Civil - CONSULPLAN 2014

Questão

ID 606075

Disciplina: Direito Civil

Assunto: Obrigações de Restituir Coisa Certa (Art. 238 ao 241)

Ano: 2014 Banca: CONSULPLAN - Consultoria e Planejamento em Administração Pública LTDA Órgão: Companhia Docas do Rio Grande do Norte

De acordo com a regulamentação dada pelo Código Civil ao tema obrigações, assinale a alternativa correta.

Alternativa A: Praticado pelo devedor o ato, a cuja abstenção se obrigara, o credor não pode exigir dele que o desfaça, resolvendo-se
o caso, inevitavelmente, em perdas e danos.
Alternativa B: Caso a obrigação seja de restituir coisa certa, e esta, sem culpa do devedor, se perder antes da tradição, sofrerá o
credor a perda, e a obrigação se resolverá, ressalvados os seus direitos até o dia da perda.
Alternativa C: Nas coisas determinadas pelo gênero e pela quantidade, a escolha pertence ao credor, se o contrário não resultar do
título da obrigação; mas não poderá exigir a coisa melhor, nem será obrigado a receber a pior.
Alternativa D: Nas obrigações alternativas, quando a escolha couber ao credor e uma das prestações tornar-se impossível por culpa
do devedor, o credor terá direito de exigir a prestação subsistente ou o valor da outra, sem direito a perdas e danos
contudo.
Alternativa E: Na obrigação de dar coisa incerta, se a coisa se perder sem culpa do devedor, antes da tradição, ou pendente a
condição suspensiva, fica resolvida a obrigação para ambas as partes; se a perda resultar de culpa do devedor,
responderá este pelo equivalente e por perdas e danos.