Questão 606073

Direito Constitucional · 2014

Questão

ID 606073

Disciplina: Direito Constitucional

Assuntos: Teoria da Reserva do Possível, Mínimo Existencial, Vedação ao Retrocesso ou Princípio da Proibição do Retrocesso Social ou Efeito Cliquet

Ano: 2014 Banca: CONSULPLAN - Consultoria e Planejamento em Administração Pública LTDA Órgão: Companhia Docas do Rio Grande do Norte

Segundo José Afonso da Silva, os direitos sociais “disciplinam situações subjetivas pessoais ou grupais de caráter
concreto”. Sobre tais direitos, assinale a alternativa INCORRETA.

Alternativa A: Estão consagrados como fundamentos da República Federativa do Brasil.
Alternativa B: Os direitos sociais são considerados direitos humanos de terceira geração.
Alternativa C: São exemplos de direitos sociais, a educação, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância e a
assistência aos desamparados.
Alternativa D: Têm aplicação imediata e podem ser implementados, no caso de omissão legislativa, pelas técnicas de controle, quais
sejam: o mandado de injunção ou a ação direta de inconstitucionalidade por omissão.
Alternativa E: Apresentam-se como prestações positivas a serem implementadas pelo Estado (Social de Direito) e tendem a
concretizar a perspectiva de uma isonomia substancial e social na busca de melhores e adequadas condições de vida.

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