Questão 606070 de Direito Administrativo - CONSULPLAN 2014

Questão

ID 606070

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Conceito e Natureza Jurídica das Sociedades de Economia Mista

Ano: 2014 Banca: CONSULPLAN - Consultoria e Planejamento em Administração Pública LTDA Órgão: Companhia Docas do Rio Grande do Norte

A respeito da disciplina normativa das sociedades de economia mista, pessoa jurídica integrante da administração
indireta, assinale a alternativa correta.

Alternativa A: A sociedade de economia mista, da mesma forma que as autarquias fundacionais, é criada por lei específica.
Alternativa B: É constituída sob quaisquer das formas societárias admitidas em direito, podendo ser federal, estadual ou municipal,
a depender da predominância acionária.
Alternativa C: Assim como as empresas públicas, são pessoas jurídicas de direito público, mas submetidas a certas regras especiais
de direito privado em razão da finalidade perseguida, mormente quando exploradoras de atividade econômica.
Alternativa D: É constituída sob a forma de sociedade anônima, cujas ações, com direito a voto, pertencem, em sua maioria, ao
ente político ou à entidade de sua Administração Indireta, admitindo-se que seu remanescente acionário seja de
propriedade particular.
Alternativa E: Embora semelhantes em diversos aspectos, um dos pontos que diferenciam as sociedades de economia mista das
empresas públicas é a atividade preponderante, já que esta tem por finalidade principal a prestação de serviços
públicos, enquanto aquela objetiva, prioritariamente, a exploração de atividade econômica.

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Questão 606070

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