Questão
ID 60597Disciplina: Direito Administrativo
Assuntos: Poder de Autotutela, Princípio da Autotutela ou Sindicabilidade
Ano: 2025 Banca: IDECAN - Instituto de Desenvolvimento Educacional, Cultural e Assistencial Nacional Órgão: Secretaria de Estado da Saúde Pública do Rio Grande do Norte
O poder administrativo que permite à Administração corrigir seus próprios atos ilegais, anulando-os, mesmo sem provocação do interessado, denomina-se poder