Questão 60591

Direito Administrativo · 2025

Questão

ID 60591

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Da Formalização dos Contratos

Ano: 2025 Banca: IDECAN - Instituto de Desenvolvimento Educacional, Cultural e Assistencial Nacional Órgão: Secretaria de Estado da Saúde Pública do Rio Grande do Norte

De acordo com a Nova Lei de Licitações e Contratos (Lei nº 14.133/2021), é correto afirmar que o contrato administrativo

Alternativa A:
é regido exclusivamente pelo direito privado, sem interferência normativa.
Alternativa B:
regular-se-á pelas suas cláusulas e pelos preceitos de direito público, e a eles serão aplicados, supletivamente, os princípios da teoria geral dos contratos e as disposições de direito privado.
Alternativa C:
permite alterações unilaterais pelo contratado em casos de força maior.
Alternativa D:
dispensa a motivação formal dos atos administrativos relacionados à execução contratual.
Alternativa E:
deve ser celebrado exclusivamente por prazo indeterminado.

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