Questão 605894

Legislação Federal · 2005

Questão

ID 605894

Disciplina: Legislação Federal

Assunto: Lei Nº 9.279/1996 - Regula Direitos e Obrigações Relativos à Propriedade Industrial (Lei de Patentes)

Ano: 2005 Banca: COMPERVE UFRN - Comissão Permanente do Vestibular da Universidade Federal do Rio Grande do Norte Órgão: Companhia Docas do Rio Grande do Norte

Sobre a Lei da Propriedade Industrial (Lei n.º 9.279/96), é correto afirmar que

Alternativa A: as patentes referem-se às marcas e aos desenhos industriais, ao passo que os
registros se referem às invenções e aos modelos de utilidade.
Alternativa B: são patenteáveis descobertas, teorias científicas e métodos matemáticos.
Alternativa C: os direitos de propriedade industrial são considerados bens imóveis para os
efeitos legais.
Alternativa D: uma das diferenças entre o direito industrial e o autoral está relacionada à
natureza do registro do objeto, ou da obra, uma vez que, enquanto o do primeiro
é constitutivo, o da obra se destina apenas à prova da anterioridade.

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