Questão 605893

Direito Tributário · 2005

Questão

ID 605893

Disciplina: Direito Tributário

Assunto: Fato Gerador

Ano: 2005 Banca: COMPERVE UFRN - Comissão Permanente do Vestibular da Universidade Federal do Rio Grande do Norte Órgão: Companhia Docas do Rio Grande do Norte

No âmbito do Direito Tributário, é incorreto afirmar:

Alternativa A: O imposto de importação tem como fato gerador a entrada de produtos
estrangeiros no território nacional, bastando, para tanto, que o navio esteja
atracado no porto, ainda que de passagem pelo País.
Alternativa B: A dívida ativa regularmente inscrita goza de presunção relativa de certeza e
liquidez e tem o efeito de prova pré-constituída.
Alternativa C: Tem os mesmos efeitos de certidão negativa a certidão positiva que indique a
exigência de crédito vincendo, ou sob execução garantida por penhora, ou com a
exigibilidade suspensa.
Alternativa D: O imposto sobre produtos industrializados é um imposto seletivo, em função da
essencialidade do produto, e não incidirá sobre produtos industrializados
destinados ao exterior.

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