Questão 605890 de Direito Tributário - COMPERVE UFRN 2005

Questão

ID 605890

Disciplina: Direito Tributário

Assunto: Princípio da Anterioridade Anual (Anterioridade Comum / Anterioridade Geral / Anterioridade do Exercício Financeiro / Princípio da Segurança Jurídica)

Ano: 2005 Banca: COMPERVE UFRN - Comissão Permanente do Vestibular da Universidade Federal do Rio Grande do Norte Órgão: Companhia Docas do Rio Grande do Norte

Não se sujeitam ao princípio da anterioridade tributária:

Alternativa A: imposto sobre produtos industrializados − imposto sobre a propriedade de
veículos automotores − contribuições da seguridade social
Alternativa B: imposto de importação de produtos estrangeiros − imposto sobre a propriedade
territorial rural − imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana − imposto
de guerra − empréstimo compulsório destinado a atender despesas
extraordinárias decorrentes de calamidade pública, de guerra externa ou sua
iminência
Alternativa C: imposto sobre a propriedade territorial rural − imposto sobre a propriedade predial
e territorial urbana − contribuições de seguridade social
Alternativa D: imposto sobre produtos industrializados − imposto de importação de produtos
estrangeiros − imposto de exportação, para o exterior, de produtos nacionais ou
nacionalizados − imposto sobre operações de crédito, câmbio, seguro, ou
relativas a títulos ou valores mobiliários

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Questão 605890

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