Questão 605878

Sobre o tratamento que a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 dá ao Meio Ambiente, analise as afirmativas a seguir.

I. Aquele que explorar recursos minerais fica obrigado a recuperar o meio ambiente degradado, de acordo com solução técnica exigida pelo órgão público competente, na forma da lei.

II. As condutas e atividades consideradas lesivas ao meio ambiente sujeitarão os infratores, pessoas físicas a sanções penais e administrativas e as jurídicas, a sanções administrativas, exclusivamente, independentemente da obrigação de reparar os danos causados.

III. São indisponíveis as terras devolutas ou arrecadadas pelos Estados, por ações discriminatórias, necessárias à proteção dos ecossistemas naturais.

IV. As usinas que operem com reator nuclear deverão ter sua localização definida em lei federal, sem o que não poderão ser instaladas.

Estão corretas as afirmativas