Questão 60564

Direito Administrativo · 2025

Questão

ID 60564

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Conceito e Características

Ano: 2025 Banca: IDECAN - Instituto de Desenvolvimento Educacional, Cultural e Assistencial Nacional Órgão: Secretaria de Estado da Saúde Pública do Rio Grande do Norte

Em relação aos poderes administrativos, é correto afirmar que o respeito do poder disciplinar

Alternativa A:
é exercido exclusivamente pelo Poder Judiciário no âmbito de processos administrativos.
Alternativa B:
permite à Administração Pública aplicar sanções a qualquer cidadão que infrinja normas administrativas, independentemente de vínculo jurídico.
Alternativa C:
é o poder de comandar instâncias inferiores.
Alternativa D:
autoriza a Administração Pública a aplicar sanções a seus servidores e demais pessoas sujeitas à disciplina interna da Administração.
Alternativa E:
refere-se à capacidade de organizar a estrutura interna dos órgãos públicos.

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