Questão 60563

Considerando que o tripé formado pelo ensino, pela pesquisa e pela extensão constitui o eixo fundamental da Universidade brasileira, podendo ser compartimentado, a Educação em Direitos Humanos deverá estar presentes nessas três funções.

A produção de conhecimento que permita erradicar a pobreza e combater as desigualdades cabe, em primeira instância, às instituições privadas que atuam no ensino superior.

Os temas específicos da área de direitos humanos deverão ser considerados na construção dos projetos político-pedagógicos (PPP), não sendo necessário constar dos regimentos escolares e dos planos de desenvolvimentos institucionais (PDI), pois se trata de tema ainda em processo de construção.

A inclusão dos conteúdos referentes à Educação em Direitos Humanos nas propostas curriculares da Educação Básica e da Educação Superior poderá ocorrer pela transversalidade, por meio de temas relacionados aos direitos humanos e tratados de forma interdisciplinar.

A pesquisa na área de direitos humanos reveste-se da mais alta importância, visto que a produção científica produz conhecimentos imprescindíveis para a formulação de políticas públicas que busquem a eminência das desigualdades e o acesso a direitos fundamentais como educação, saúde e habitação.