Questão
ID 605416Disciplina: Legislações de Órgãos
Assunto: Legislação Aplicada - Antaq
Ano: 2006 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Companhia Docas do Pará
Julgue os itens que se seguem, acerca da legislação relacionada ao transporte aquaviário e à área portuária.
A Agência Nacional de Transportes Aquaviários (ANTAQ), vinculada ao Ministério dos Transportes, é competente para disciplinar acerca do transporte aquaviário de cargas especiais e perigosas.