Questão 605406

Direito Civil · 2006

Questão

ID 605406

Disciplina: Direito Civil

Assunto: Incapacidade Relativa (Art. 4º)

Ano: 2006 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Companhia Docas do Pará


Um rapaz de dezessete anos, não-emancipado, realizou contrato de locação de imóvel de sua propriedade. No momento de obrigar-se, declarou-se maior. Alguns dias após a celebração do referido contrato, o rapaz recebeu proposta pouco mais vantajosa e quis anular o contrato anterior, para celebrar novo contrato com quem lhe ofereceu melhor proposta.

Com base nessa situação hipotética, julgue os itens a seguir.



O menor não pôde anular o referido contrato invocando a sua idade, pois, no momento de obrigar-se, havia-se declarado maior.

Alternativas da questão 605406
Pular para o conteúdo principal