Questão 605216

Legislação Federal · 2017

Questão

ID 605216

Disciplina: Legislação Federal

Assunto: Do Direito à Vida e à Saúde (Art. 7º a 14)

Ano: 2017 Banca: CAIPIMES - Coordenadoria de Apoio a Instituições Públicas IMES Órgão: Companhia Docas do Estado de São Paulo

O ECA assegura à criança e ao adolescente a proteção legal com direito ao pleno desenvolvimento e exercício de sua cidadania, sendo responsabilidade dos pais, do Estado e da sociedade civil a efetivação desses direitos. Portanto é correto afirmar que:

Alternativa A:
A falta de recursos materiais é motivo suficiente para o afastamento permanente da criança ou adolescente de sua família, resultando geralmente em encaminhamento para adoção.
Alternativa B:
O Código de Menores é o único meio de preservação dos direitos adquiridos no Brasil pela criança e o adolescente.
Alternativa C:
O Conselho Tutelar é um órgão o provisório do poder público da esfera nacional, que objetiva zelar pelo cumprimento das leis que protegem a criança e o adolescente no estado de São Paulo.
Alternativa D:
O direito de proteção à vida e à saúde só pode ocorrer por meio da efetivação das Políticas Públicas com ações que vão desde o nascimento ao desenvolvimento sadio e harmonioso da criança e do adolescente com condições dignas de existência.

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